AVISO LEGAL

1. Dados da empresa

http://www.dekuple.es (o site) é propriedade de ADL Partner Hispania S.L.U

Em conformidade com o artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho (Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico [LSSI]), os dados de identificação da pessoa responsável por este site são apresentados abaixo:

ADL Partner Hispania S.L.U.

c/ Rufino González 23 Bis

28037 Madrid

B-83845776

Correio eletrónico de contacto: contacto@dekuple.es

Sociedade inscrita no Registo Comercial de Madrid, tomo 17069, Fólio 93, Folha n.º 292120, inscrição 1,

Doravante, Dékuple.

2. Objetivo

O objetivo deste aviso legal é estabelecer as Condições Gerais que regulam o acesso e utilização geral deste site por todos os utilizadores, de tal forma que o acesso e utilização do mesmo implicam necessariamente a submissão e aceitação das Condições Gerais incluídas no presente Aviso Legal.

Por esta razão, a Dékuple recomenda que o utilizador as leia atentamente sempre que quiser consultar e utilizar o referido site, uma vez que podem sofrer alterações. Neste sentido, a Dékuple reserva-se o direito de fazer, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer modificação ou atualização dos conteúdos e serviços, das presentes condições gerais de acesso e utilização e, em geral, de quaisquer elementos que compõem o design e configuração deste site.

3. Utilização

A utilização deste site por qualquer pessoa atribui a condição de Utilizador a essa pessoa, que aceita que a referida utilização está sob a sua exclusiva responsabilidade, pelo que o Utilizador se compromete a observar diligente e fielmente quaisquer instruções adicionais dadas pela Dékuple ou por pessoal autorizado da Dékuple relativamente à utilização deste site e do seu conteúdo.

O Utilizador compromete-se a não utilizar as informações, atividades, produtos ou serviços que a Dékuple disponibiliza para desenvolver atividades contrárias à lei, à moral e à ordem pública e, em geral, a utilizá-los de acordo com as presentes Condições Gerais. Por conseguinte, o Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos de forma diligente, correta e legal e, em particular, compromete-se a abster-se de: i) utilizar o conteúdo para fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; ii) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, salvo se autorizado pelo proprietário dos direitos correspondentes ou se legalmente permitido e iii) utilizar o conteúdo e, em particular, informações de qualquer tipo obtidas através da página ou serviços para enviar publicidade, comunicações para efeitos de venda direta ou qualquer outro fim comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas independentemente do seu objetivo, bem como a abster-se de comercializar ou divulgar tais informações seja de que forma for.

Em todo o caso, a Dékuple não é responsável pelos danos e prejuízos que o equipamento informático do utilizador possa sofrer devido ao facto de o utilizador ter acedido ao portal ou o ter utilizado de forma imprópria ou negligente.

4. Propriedade intelectual.

Todos os conteúdos do site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, figuras, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte (doravante, “os Conteúdos”) são propriedade intelectual e industrial da Dékuple ou, quando apropriado, de terceiros. Da mesma forma, as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade exclusiva da Dékuple ou, quando apropriado, de terceiros.

É proibida a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, fornecimento interativo, extração, reutilização, reenvio ou utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, de qualquer um dos Conteúdos, exceto nos casos em que seja legalmente permitido ou expressamente autorizado por escrito pelo titular dos direitos correspondentes. A Dékuple reserva-se o direito de intentar ações judiciais civis e/ou penais contra as pessoas singulares ou coletivas e seus representantes que violem qualquer um dos direitos de propriedade industrial e intelectual acima indicados.

A Dékuple compromete-se a cumprir as condições acima indicadas para garantir a correta utilização do conteúdo do site, exercendo qualquer ação civil ou penal necessária em caso de violação ou não observância destes direitos pelo utilizador.

5. Responsabilidades e garantias.

A Dékuple não garante a fiabilidade e utilidade dos serviços prestados através deste site.

Consequentemente, a Dékuple não garante nem é responsável pelo seguinte: (i) continuidade do conteúdo deste site; (ii) ausência de erros no referido conteúdo ou correção de qualquer defeito que possa ocorrer; (iii) ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos neste site ou no servidor que o hospeda; (iv) invulnerabilidade deste site e/ou das medidas de segurança adotadas no mesmo; (v) falta de utilidade ou desempenho do conteúdo deste site; (vi) danos ou prejuízos causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções que a Dékuple estabelece neste site ou através da violação dos sistemas de segurança da Dékuple.

No entanto, a Dékuple declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento deste site e para evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes nocivos para os Utilizadores. Em todo o caso, a Dékuple não é responsável pelos danos e prejuízos que o equipamento informático do utilizador possa sofrer devido ao facto de o utilizador ter acedido ao portal ou o ter utilizado de forma imprópria ou negligente.

6. Proteção de Dados

Através deste aviso, a Dékuple informa os utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (doravante, o “Regulamento”) sobre a sua política de proteção de dados pessoais, para que possam decidir expressa, livre e voluntariamente se desejam fornecer os dados pessoais solicitados no site para a prestação dos seus serviços.

Os utilizadores são igualmente informados da incorporação de dados em ficheiros, cujo proprietário e responsável é a Dékuple, realizando um tratamento informatizado a fim de responder às consultas feitas na secção Contacto e, se for caso disso, transmitir informações sobre as atividades de Dékuple que possam ser do seu interesse, entendendo-se que, ao enviar os seus dados, autoriza expressamente a Dékuple a tratar os seus dados para os fins acima indicados, incluindo comunicações enviadas por correio eletrónico.

A Dékuple adotou os níveis de segurança para a proteção de dados pessoais exigidos pela atual legislação de proteção de dados, implementando as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e outros possíveis riscos.

Do mesmo modo, a Dékuple compromete-se a cumprir a sua obrigação de sigilo dos dados pessoais e o seu dever de os guardar e tomará todas as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo sempre em conta o estado da tecnologia.

O utilizador ou pessoa que o represente pode, a qualquer momento, exercer o direito de acesso, retificação, oposição, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais, em conformidade com as disposições do Regulamento e outros regulamentos aplicáveis, enviando uma comunicação escrita para a Dékuple com morada na Calle Rufino González, 23bis, 3ª planta, 28037 Madrid e/ou para o endereço de correio eletrónico contacto@dekuple.es, na qual se comprove a identidade do utilizador.

No caso de a empresa prestar um tipo especial de serviço em que determina disposições específicas que diferem destas, no que diz respeito à proteção de dados, a aplicação das regras particulares indicadas para esse serviço em particular prevalece sobre as regras atuais em caso de incoerência.

A Dékuple reserva-se o direito de modificar esta política, informando previamente os utilizadores sobre as alterações introduzidas.

7. Lei e jurisdição aplicáveis.

As relações estabelecidas entre a Dékuple e o Utilizador serão regidas pelas disposições dos regulamentos em vigor no que diz respeito à legislação aplicável e à jurisdição competente. A lei espanhola será a única lei aplicável. Nos casos em que o regulamento prevê a possibilidade de as partes se submeterem expressamente a uma jurisdição, a Dékuple e o Utilizador, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, submetem-se aos órgãos judiciais e tribunais da cidade de Madrid.

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